Comissão de Trânsito dá aval a PL sobre contratação obrigatória de agentes de transportes em ônibus
novembro 25, 2024
Coach, escritor e empresário Paulo Vieira recebe Título de Cidadão Paulistano da Câmara de SP
novembro 25, 2024
Dando prosseguimento às discussões sobre o Orçamento 2025 da capital paulista, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (6/11), a 2ª Audiência Pública temática sobre a proposta orçamentária, com foco nos valores estimados para as secretarias municipais de Mobilidade e Trânsito e de Segurança Urbana.
Os montantes constam no PL (Projeto de Lei) 729/2024, do Executivo, que trata do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano e que está em discussão neste momento no Legislativo paulistano.
Segurança
Primeira pasta a ser debatida e responsável por executar políticas de segurança urbana e coordenar ações em colaboração com órgãos de segurança estaduais e federais, além de atuar na prevenção da violência e criminalidade, proteção do patrimônio público e condução de ações de segurança, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana tem orçamento previsto de R$ 1,45 bilhão para 2025.
Desse total, segundo detalhou o secretário de Segurança Urbana em exercício, Alcides Fagotti Junior, R$ 1,02 bilhão está orçado para a administração da unidade – o que representa a maior parte do orçamento.
Também estão previstos R$ 109,18 milhões para a Guarda Civil Metropolitana; R$ 7,37 milhões destinados à Defesa Civil; R$ 182,22 milhões ao programa Operação Delegada – parceria com o Governo do Estado de São Paulo que permite a contratação de policiais militares voluntários para reforçar o policiamento durante suas folgas -; e R$ 45,21 milhões voltados ao Smart Sampa, como é chamada a rede de monitoramento remoto para segurança urbana.
Mobilidade
Na sequência, foi debatido o orçamento da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, cujo montante previsto para 2025, constante na proposta apresentada pelo Executivo, é de R$ 11,24 bilhões. Compete à pasta a formulação, gerenciamento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável, integrada e eficiente; regular e fiscalizar o uso da rede municipal de vias e ciclovias; regular, gerir, integrar e fiscalizar os transportes coletivos e individuais de pessoas e de carga, incluindo o transporte escolar; e executar os serviços de trânsito e controle de tráfego, entre outras responsabilidades.
Além do montante da pasta em si, a peça orçamentária prevê que o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito terá R$ 1,53 bilhão; a SPTrans (São Paulo Transportes S/A) deverá contar com R$ 852,26 milhões; e para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a previsão é de R$ 46,42 milhões.
No detalhamento do Programa de Trabalho da secretaria, que especifica onde a verba poderá ser aplicada, o maior montante descrito é da compensação tarifária do sistema de ônibus, que tem orçado R$ 6,48 bilhões para o próximo ano. Outro destaque são os R$ 2,52 bilhões indicados para a eletrificação da frota de veículos do transporte público. Já o transporte público voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o serviço Atende, deverá ter R$ 159,29 milhões.
O projeto também prevê R$ 50 milhões para serviços de manutenção e operação em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, R$ 45 milhões, também no mesmo tipo de ação, para ciclofaixas de lazer e outros R$ 21,92 milhões para o sistema público de transporte hidroviário.
Falaram em nome da Secretaria de Mobilidade e Trânsito na audiência: Celso Gonçalves Barbosa, titular da pasta, e Maisa Aparecida Isabel Martins de Aquino, diretora da Divisão Administrativa de Finanças da secretaria.
Participação popular
Em relação ao orçamento da segurança, Maurício Villar e Marcio dos Santos, representantes do SidGuardas-SP (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo), pediram maior orçamento destinado à GCM (Guarda Civil Metropolitana), tanto para investimentos, quanto para valorização salarial; Felipe Almeida, um dos cerca de 100 remanescentes do concurso da GCM de 2022, solicitou que os aprovados no certame sejam chamados para compor a guarda; Marcelo Siqueira Moreira criticou a forma como os dados orçamentários da pasta foram apresentados;
No que se refere à mobilidade e trânsito, Aline Pellegrini Matheus, do coletivo Bike Zona Sul, pediu o aumento do investimento na construção e manutenção de ciclovias na cidade; Sandra Ramalhoso, reivindicou incremento do orçamento para mobilidade de pessoas com deficiência e melhoria do serviço Atende; Clareana Cunha, do Minha Sampa, pleiteou mais verbas para manutenção das calçadas e para o transporte público na capital; e José Antônio, do Comitê de Mobilidade do Butantã, demandou melhorias na priorização do orçamento de mobilidade para pedestres.
Cássio de Souza Silva dos Santos criticou a situação do transporte público nos extremos da cidade, principalmente em bairros periféricos, e os impactos nas populações locais; Willian Wagner Santos Araújo, morador de Pirituba, pediu, entre outras coisas, maior investimento em ações de educação no trânsito; por fim, Simone Boacnin, da Associação Viva Moema, fez uma série de ponderações relacionadas às ciclovias e ciclofaixas, educação no trânsito e segurança dos pedestres.
Vereadores
Vereadora eleita, Renata Falzoni (PSB) criticou que o orçamento de mobilidade priorize o transporte rodoviário individual, em detrimento dos pedestres, ciclistas e transporte público. “O que a gente vê na PLOA é que nós não temos essa objetividade de mudar a cidade de São Paulo, mudar seus investimentos para uma cidade mais resiliente”, pontuou. “O conceito de que a mobilidade ativa, combinado ao transporte coletivo, não está sendo levado em consideração no nosso plano de orçamento para o ano de 2025”, completou Renata.
Também participante da audiência, o vereador André Santos (REPUBLICANOS) levantou uma questão que une as duas secretarias discutidas: a segurança do ciclista. “Precisamos ter uma ampla discussão com vários setores, várias pessoas, para encontrarmos uma saída, porque não é possível a pessoa andar de bicicleta na cidade de São Paulo e ter a insegurança de ser roubada, de ser assaltada”, disse. “Nós precisamos ter uma ampla conversa em relação a esse assunto, porque se nós estamos melhorando a estrutura para que as pessoas andem de bicicleta, e a tendência é ampliar isso muito mais, nós precisamos criar mecanismos para que essas pessoas se sintam seguras em poder utilizar a sua bicicleta para ir para o local de trabalho, para ir de um lugar para o outro, se deslocar, fazer sua prática esportiva”, analisou Santos.
Já o relator do Orçamento 2025 na Comissão de Finanças, vereador Sidney Cruz (MDB) avaliou o debate. “Hoje pudemos perceber a importância do sistema híbrido, tivemos uma participação significativa de forma virtual. Estamos na nossa terceira Audiência Pública, teremos mais sete, sendo seis temáticas e uma devolutiva ao final. Ouvi atentamente, como sempre faço, todas as contribuições e manifestações e, como foi dito aqui, o dinheiro é um só. E a política é a arte do possível. Então, dentro do possível, vamos tentar fazer os ajustes necessários”, concluiu Cruz.
A Audiência Pública desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores , Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Fabio Riva (MDB), Paulo Frange (MDB), Roberto Tripoli (PV), e Rute Costa (PL),
